Emendas Parlamentares
Apresentação A emenda parlamentar permite ao Congresso Nacional participar na formulação do orçamento anual, ajustando a proposta do Executivo para otimizar a alocação dos recursos públicos. Esse processo possibilita aos parlamentares incluir recursos em áreas que beneficiem as comunidades que representam. Existem emendas individuais e coletivas (de bancada ou de comissão), focadas em atender demandas […]
Dominando o Transferegov.br: Curso Completo – Teoria e Prática
APRESENTAÇÃO Conforme disciplinado nos normativos sobre o tema, transferência voluntária é caracterizada como a entrega de recursos corrente (custeio) ou de capital (investimento) por parte da União aos outros entes da Federação (Estados, Distrito Federal e Municípios) e às Organizações da Sociedade Civil, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, desde que não decorra […]
CURSO PRÁTICO DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO DE ACORDO COM A NOVA LEI N° 14.133/2021
2.6.1.Disposições preliminares, diferença entre pesquisa de preço e de mercado, preço inexequível, sobrepreço e superfaturamento 2.6.2. Inovações na Obtenção de Preços. (LEI Nº 14.1333/2021 e Decisões do TCU) 2.6.3. Informação sobre o orçamento de referência para obras e serviços de engenharia – IN nº 91/2022-ME 2.6.4. OFICINA DE PESQUISA DE PREÇOS PELO PAINEL DE PREÇOS […]
Curso com abordagem prática da NOVA Lei de Licitações e Contratos Administrativos
(Lei Nº 14.133/2021) Aprenda em linguagem simples e acessível, com visão prática, o passo a passo dos procedimentos das contratações públicas, atualizado com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/21), incluindo o Pregão Eletrônico. APRESENTAÇÃO O curso tem como objetivo capacitar agentes públicos, servidores, empregados que trabalham direta ou indiretamente na […]
CURSO COM VISÃO PRÁTICA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS E AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO CONTRATADO
(CONSIDERANDO AS NOVAS PROPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133/2021, DO DECRETO N° 11.246/2022 E A IN 05/2017 – MPDG). APRESENTAÇÃO: A execução contratual é uma das etapas do processo de contratação pública e consiste no cumprimento das cláusulas e condições previamente pactuadas entre a Administração e o particular em decorrência de procedimento licitatório, como regra constitucional, […]
CURSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Em conformidade com as diretrizes trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/21), Orientações do TCU e demais práticas administrativas. 01. OBJETIVO * O curso tem como objetivo qualificar os servidores públicos quanto aos procedimentos de Contratação Direta por dispensa e inexigibilidade de Licitação em conformidade com as diretrizes trazidas pela Nova […]
Curso com visão prática de Formação e Aperfeiçoamento de Gestores e Fiscais de Contratos
Considerando as novas proposições da Lei nº 14.133/2021, do Decreto n° 11.246/2022 e da IN 05/2017 – MPDG • Etapas de planejamento das contratações e a repercussão na Gestão e Fiscalização dos contratos segundo a IN no 05/2017 e sua caracterização na nova Lei nº 14.133/21; ✓ Fase de planejamento como ferramenta de efetiva fiscalização […]
Curso com visão prática de Formação e Aperfeiçoamento de Gestores e Fiscais de Contratos
Considerando as novas proposições da Lei nº 14.133/2021, do Decreto n° 11.246/2022 e da IN 05/2017 – MPDG PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E A INTERFACE COM FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS • Etapas de planejamento das contratações e a repercussão na Gestão e Fiscalização dos contratos segundo a IN no 05/2017 e sua caracterização na nova Lei nº […]
