OBJETIVO
O Curso visa ao conhecimento da administração do recurso público, do Ciclo de Gestão, do instrumental de planejamento (PPA, LDO e LOA), do Orçamento Público (o caminho do crédito e do recurso, princípios orçamentários, classificações orçamentárias) e entendimento das fases da execução da despesa pública (empenho, liquidação e pagamento), além de noções sobre Contabilidade Pública, tópicos sobre restos a pagar, programação financeira e responsabilidade fiscal, metas de resultado primário e nominal, contingenciamento e corte de gastos, vinculação e obrigatoriedade de despesas. Ao final do curso o participante estará apto a:
- Entender os mecanismos de Planejamento do Ciclo Orçamentário e Financeiro;
- Compreender os princípios orçamentários;
- Entender a estrutura do Orçamento Público, suas classificações e aplicabilidade;
- Compreender as etapas da despesa pública e sua caracterização (empenho, liquidação e pagamento);
- Conhecer conceitos de Contabilidade Pública e sua importância para a execução orçamentária e financeira;
- Entender a relevância da Conta Única do Tesouro;
- Conhecer os conceitos basilares do Sistema Integrado de Administração Financeira– Siafi
- Compreender os conceitos e procedimentos da Programação Financeira;
- Identificar as bases e principais conceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal afetos à gestão do recurso público;
- Compreender os restos a pagar, a vinculação e obrigatoriedade de despesas;
- Entender os conceitos e procedimentos sobre contingenciamento e corte de despesas.
PÚBLICO ALVO:
Destina-se a servidores públicos federais, estaduais e municipais, profissionais de administração, contabiliade, economia, auditoria e outras áreas correlatas, prefeitos municipais, assessores, secretários, gestores públicos, além de atender aos demais envolvidos nas ações de acompanhamento, execução e controle dos processos de planejamento, gestão, execução da despesa; e cidadãos que queiram conhecer o caminho do recurso público.
CARGA HORÁRIA:
20 horas
METODOLOGIA
Trata-se de curso dividido em módulos, com teoria e prática alternadas em exposição do conteúdo via slides, de forma didática e com exercícios em grupo. Serão abordados casos práticos e exemplos do dia a dia, de maneira a promover a real compreensão dos participantes sobre as temáticas apresentadas.
PROGRAMA:
Módulo 1: Ciclo de gestão e administração pública
- Relevância do Planejamento
- Instrumentos de Planejamento: PPA, LDO e LOA – conceitos, objetivos, finalidade, trâmite, competências e prazos
- Ciclo de Gestão
- Esferas Orçamentárias
- Créditos Adicionais
Módulo 2: O Orçamento Público
- Princípios Orçamentários
- Crédito e Recurso
- Lei Orçamentária Anual
-Classificações Orçamentárias (Institucional, Funcional, por programas, Categoria econômica, Natureza de Despesa, Fonte de Recursos)
Módulo 3: A Despesa Pública
- A célula orçamentária
- Etapas/Fases da despesa pública
- Empenho, Liquidação e Pagamento
- Conta Única do Tesouro Nacional
- O Siafi: Sistema Integrado de Administração Financeira Federal
- Descentralização de Crédito e Recurso
Módulo 4: Noções de Contabilidade Pública
- A Contabilidade Pública
- Contabilidade Pública e o Siafi
- Eventos contábeis
- Noções sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP
- Estrutura conceitual
- Tópicos sobre os RCPGs
- Noções sobre as Demonstrações Contábeis
- Receita Pública
- MCASP e IPCs
Módulo 5: Programação Financeira
- Arrecadação x Metas
- Metas de Resultado Primário e Nominal
- Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 8º e 9º)
- Corte de Gastos e Contingenciamento
- Decreto de Programação Financeira – Limites de Empenho e de Pagamento
- Restos a Pagar
- Teto de Gastos x Novo Arcabouço Fiscal
- Despesa Obrigatória x Despesa Vinculada
Módulo 6: Exercícios
- Bateria de Exercícios sobre os principais tópicos do conteúdo ministrado
- – FACILITADORA
Auditora Federal de Finanças e Controle do Tesouro Nacional, desde 2004. Palestrante, há mais de 20 anos, nos temas Gestão Pública, Orçamento, Programação Financeira, Execução Orçamentária e Financeira da Despesa Pública, Siafi, Conta Única do Tesouro e Suprimento de Fundos. Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia-Sudam (2020-2022). Diretora-Geral (Secretária Executiva) da Secretaria de Educação do Estado do Paraná (2023). Assessora Técnica na SRI/SEGOV, da Presidência da República (2020). Consultora Palestrante para implementação da Conta Única do Tesouro na Guiné-Bissau (África), em parceria com o Banco Mundial-BIRD (projeto executado em 2024). Prêmio MAGIS de Excelência Profissional de Finanças Públicas, da Secretaria do Tesouro Nacional – Ministério da Economia (2019). Instrutora da Associação Brasileira de Orçamento Público-Abop e outras instituições, desde 2004. Instrutora do Curso de Formação do Tesouro Nacional. Co-autora do Livro “Curso de Siafi: Uma Abordagem Prática da Execução Orçamentária e Financeira”. Paulo Henrique Feijó, Liane Ferreira Pinto, Francisco Glauber Lima Mota, Louise Caroline – 3ª edição, Volume I, Brasília: Gestão Pública, 2014. Menção Honrosa da Escola de Administração Fazendária-ESAF por “Destaque como Instrutora na Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas” (2009). Homenagem Sebrae/RO– Conexão Líderes da Amazônia (2022). Conselheira Fiscal da Agespisa – representante do Tesouro Nacional (2016 a 2017). Conselheira Fiscal das Centrais Elétricas de Rondônia- CERON – Eletrobrás – representante do Tesouro Nacional (2017 a 2018).
