Considerando as novas proposições da Lei nº 14.133/2021, do Decreto n° 11.246/2022 e da IN 05/2017 – MPDG
- PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E A INTERFACE COM FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
• Etapas de planejamento das contratações e a repercussão na Gestão e Fiscalização dos contratos segundo a IN no 05/2017 e sua caracterização na nova Lei nº 14.133/21;
✓ Fase de planejamento como ferramenta de efetiva fiscalização dos contratos;
✓ Quais os elementos e instrumentos devem vir da fase de planejamento? Qual o papel do Modelo de Gestão de Contrato previsto na nova Lei nº 14.133/21? E o Modelo de Execução do Contrato?
✓ Quais as consequências para a execução do contrato de preços muito baixos praticados na licitação? O que os fiscais e os gestores devem ficar atentos? Como acompanhar?
✓ A adequada atualização dos modelos na fase de execução do contrato a fim de alertar para os próximos passos do processo (prorrogação, finalização, etc)
✓ No que o ETP e o Gerenciamento de Ricos podem contribuir para a Gestão e Fiscalização dos contratos;
✓ Como elaborar o modelo de gestão dos contratos no Termo de Referência.
CONTRATO ADMINISTRATIVO
• Características do contrato administrativo e formalização contratual;
• Contrato x termo de contrato;
• Substituição do termo de contrato por instrumentos congêneres. O que deve conter na Nota de Empenho?
• Quais os documentos compõem o instrumento de contrato?
• Contratos de serviço: comuns, técnicos profissionais generalizados e técnicos especializados;
• Contratos de serviços de natureza continuada e as suas características que implicam numa maior complexidade para a operacionalização dos diversos tipos de fiscalização. • Enfrentamento à questões basilares:
✓ Quem pode ser gestor e fiscal de um contrato? Quais são os elementos para indicação e da designação dos fiscais? Pode haver recusa em ser designado fiscal ou gestor de contratos? É possível identificar direta e multiplamente o responsável por acompanhar os contratos com nova Lei?
• Modelo de gestão e execução contratual, plano de fiscalização e reunião inicial;
• Auxílio ao gestor/fiscal pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno;
• As inovações da nova Lei em termos de garantia contratual.
FLUXO DA EXECUÇÃO E OS PAPÉIS/ATUAÇÕES DE GESTORES E FISCAIS
• Os diversos papéis, atribuições e responsabilidades do gestor e fiscais de contratos;
• A nova Lei nº 14.133/21, o novo Decreto nº 11.246/2022 e os papéis/atuações específicas: uma herança da IN nº 5/2017?
• Apresentação da linha do tempo/fluxo do processo e a identificação dos papéis do gestor e fiscal de contrato: ✓ Execução de contrato; ✓ Comunicados; ✓ Recebimentos (provisório e definitivo); ✓ Emissão da nota fiscal; ✓ Ateste; e, ✓ Pagamento.
• A importância dos termos de recebimento provisório e definitivo;
• Exigência da garantia contratual;
• Quais cuidados observar na emissão das notas fiscais pelos fornecedores a fim de evitar cancelamento ou a retenção de tributos a maior?
• A relevância do ateste da prestação dos serviços ou do fornecimento;
• Quais documentos necessários para fins de pagamento das parcelas contratuais.
CRIAÇÃO DE INDICADORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS
• Avaliação da qualidade e seus desvios;
• Verificação das irregularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias;
• Elaboração de relatórios;
• Índice de Medição de Resultado (IMR) e acompanhamento da execução mais objetivo do ponto de vista de entregas, medições, sanções e glosas;
• Apresentação de exemplos de contratos em que foram criados indicadores na fase de planejamento da contratação para acompanhamento e a associação desses indicadores aos níveis mínimos de serviço, bem como a associação desses indicadores às sanções administrativas por descumprimento dos níveis mínimos de serviço;
INEXECUÇÃO CONTRATUAL
• O uso do IMR a fim de reconhecer a inexecução contratual;
• A diferença entre glosa e sanção;
• A possibilidade ou não de retenção de pagamento;
• A novidade em relação a ordem cronológica de pagamento trazida pela nova Lei;
• Existe prazo para pagamento previsto na nova Lei?
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
• Alterações qualitativas vs quantitativas;
• Aplicação dos percentuais legais do limite das alterações;
• Limites das alterações contratuais;
• Extrapolação excepcionalíssima dos limites;
• A álea ordinária e previsibilidade dos fatores que pode desequilibrar os contratos e o conceito de reajuste ou reajustamento;
• Teoria da imprevisão – revisões ou recomposições com base na álea extraordinária;
• Reajuste vs revisão vs repactuação vs equilíbrio econômico-financeiro;
• Atualização do valor contratual: equilíbrio econômico-financeiro;
• Repactuação e a conexão direta com a terceirização, planilha de custos, conta vinculada ou fato gerador;
• A positivação dos conceitos de repactuação na nova Lei;
• Formalização as alterações contratuais: termo aditivo vs apostilamento;
• Prorrogação e suas hipóteses
RESCISÃO/EXTINÇÃO DO CONTRATO
• Hipóteses de rescisão/extinção: Amigável; Por culpa do contratado; Por culpa da Administração; Por interesse público; Caso fortuito e força maior.
• Tipos de rescisão/extinção;
• Procedimentos de encerramento do contrato;
• Aplicação de sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de contratar, declaração de inidoneidade.
• A necessidade de comissão e requisitos formais.
APRESENTAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E ESTUDO DE CASOS;
EXERCÍCIOS PRÁTICOS COM FEEDBACK DO INSTRUTOR.
CARGA HORÁRIA TOTAL SUGERIDA: 20 H/A
INSTRUTOR
Arllington Campos Sousa
Advogado; Doutor em Direito; Pós-graduado em Direito Público e Direito Empresarial; Graduado em Direito e Educação Física; Servidor Público Federal com larga experiência na área de Licitações e Contratos Administrativos, como Consultor Jurídico, presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação, membro de equipe do Pregão, Planejamento, Assessoria de Gestão; Ex-agente Fazendário da PBH; Ministra aulas, cursos e treinamentos na área de Direito Público; ex-professor do curso de Pós- graduação em Direito Público da Esad; Instrutor de escolas de governo, dentre outras parceiras; Autor do livro: Licitações e Contratos Administrativos passo a passo para Municípios (Incluindo o Pregão) – Teoria e Prática, editora Líder, além de artigos em revistas especializadas.
