GESTÃO PÚBLICA: ORÇAMENTO, EXECUÇÃO DA DESPESA E PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
OBJETIVO O Curso visa ao conhecimento da administração do recurso público, do Ciclo de Gestão, do instrumental de planejamento (PPA, LDO e LOA), do Orçamento Público (o caminho do crédito e do recurso, princípios orçamentários, classificações orçamentárias) e entendimento das fases da execução da despesa pública (empenho, liquidação e pagamento), além de noções sobre Contabilidade […]
Captação de Recursos Federais
APRESENTAÇÃO As transferências da União podem ser classificadas em obrigatórias (Constitucionais e Legais) e voluntárias. Dentro da temática de captação de recursos federias e, via de consequência, execução das políticas públicas, nos importa inicialmente as transferências voluntárias da União. Elas estão definidas na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 como sendo […]
Dominando o Transferegov.br: Curso Completo – Teoria e Prática
APRESENTAÇÃO Conforme disciplinado nos normativos sobre o tema, transferência voluntária é caracterizada como a entrega de recursos corrente (custeio) ou de capital (investimento) por parte da União aos outros entes da Federação (Estados, Distrito Federal e Municípios) e às Organizações da Sociedade Civil, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, desde que não decorra […]
Emendas Parlamentares
Apresentação A emenda parlamentar permite ao Congresso Nacional participar na formulação do orçamento anual, ajustando a proposta do Executivo para otimizar a alocação dos recursos públicos. Esse processo possibilita aos parlamentares incluir recursos em áreas que beneficiem as comunidades que representam. Existem emendas individuais e coletivas (de bancada ou de comissão), focadas em atender demandas […]
Execução, Acompanhamento, Fiscalização e Prestação de Contas de Convênios – Teoria e Prática
APRESENTAÇÃO Conforme disciplinado nos normativos sobre o tema, transferência voluntária é caracterizada como a entrega de recursos corrente (custeio) ou de capital (investimento) por parte da União aos outros entes da Federação (Estados, Distrito Federal e Municípios) e às Organizações da Sociedade Civil, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, desde que não decorra […]
Gestão de Convênios Federais, incluindo Captação de Recursos
APRESENTAÇÃO A transferência voluntária é caracterizada pela entrega de recursos correntes (custeio) ou de capital (investimento) pela União aos demais entes da Federação (Estados, Distrito Federal e Municípios) e às Organizações da Sociedade Civil, com o objetivo de promover cooperação, auxílio ou assistência financeira, desde que não seja decorrente de determinação constitucional (Transferência Obrigatória Constitucional), […]
Gestão de Convênios Federais, incluindo Captação de Recursos
APRESENTAÇÃO A transferência voluntária é caracterizada pela entrega de recursos correntes (custeio) ou de capital (investimento) pela União aos demais entes da Federação (Estados, Distrito Federal e Municípios) e às Organizações da Sociedade Civil, com o objetivo de promover cooperação, auxílio ou assistência financeira, desde que não seja decorrente de determinação constitucional (Transferência Obrigatória Constitucional), […]
Gestão de Convênios Federais, incluindo Captação de Recursos
APRESENTAÇÃO A transferência voluntária é caracterizada pela entrega de recursos correntes (custeio) ou de capital (investimento) pela União aos demais entes da Federação (Estados, Distrito Federal e Municípios) e às Organizações da Sociedade Civil, com o objetivo de promover cooperação, auxílio ou assistência financeira, desde que não seja decorrente de determinação constitucional (Transferência Obrigatória Constitucional), […]
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Teoria e prática
APRESENTAÇÃO Conforme estabelecido nos normativos pertinentes, as transferências voluntárias se caracterizam pelo repasse de recursos corrente (custeio) ou de capital (investimento) pela União a outros entes federativos (Estados, Distrito Federal e Municípios) e às Organizações da Sociedade Civil (OSC), com o propósito de cooperação, auxílio ou assistência financeira, exceto àquelas que não decorram de determinação […]
Termo de Execução Descentralizada (TED) – Teoria e Prática
APRESENTAÇÃO Os Termos de Execução Descentralizada (TED) têm tido uso crescente na Administração Pública Federal. Atualmente, mais de dois mil órgãos federais utilizam os TEDs, movimentando mais de R$ 113 bilhões em 2023. Esses programas, planejados por um determinado órgão ou entidade, são delegados a outros órgãos e entidades federais, em regime de parceria ou […]
